Diário da República n.º 285/1991, Série I-A de 1991-12-11

  • Data de Publicação:1991-12-11
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 1991-12-11
  • Número:285
  • Série:I
  • Parte:A
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1a/285/1991/0/pt/html
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  • Decreto-Lei n.º 452/91 - Diário da República n.º 285/1991, Série I-A de 1991-12-11 392019
    Ministério das Finanças

    Cria a sociedade PARTEST - Participações do Estado (SGPS), S. A.

  • Aviso n.º 189/91 - Diário da República n.º 285/1991, Série I-A de 1991-12-11 392012
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

    Torna público terem o Zimbabwe e o Nepal depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 13 e 14 de Maio de 1991, respectivamente, os instrumentos de adesão aos Pactos Internacionais Relativos aos Direitos Civis e Políticos e aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, ambos adoptados pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de Dezembro de 1966

  • Aviso n.º 190/91 - Diário da República n.º 285/1991, Série I-A de 1991-12-11 392018
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

    Torna público terem o Sri Lanka, a Dinamarca, Cuba, a República Soviética da Ucrânia e a Itália depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Julho, 19 de Julho, 21 de Agosto, 28 de Agosto e 5 de Setembro de 1991, respectivamente, os instrumentos de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989

  • Aviso n.º 191/91 - Diário da República n.º 285/1991, Série I-A de 1991-12-11 392014
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

    Torna público terem o Chipre e Argentina depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 13 e 18 de Setembro de 1991, respectivamente, os instrumentos de adesão à Convenção contra a Tomada de Reféns, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 17 de Dezembro de 1979

  • Aviso n.º 192/91 - Diário da República n.º 285/1991, Série I-A de 1991-12-11 392013
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

    Torna público ter a República Soviética da Ucrânia depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 25 de Julho de 1991, o instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 16 de Dezembro de 1966

  • Aviso n.º 193/91 - Diário da República n.º 285/1991, Série I-A de 1991-12-11 392017
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

    Torna público ter a Venezuela depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 29 de Julho de 1991, o instrumento de ratificação da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1984

  • Aviso n.º 194/91 - Diário da República n.º 285/1991, Série I-A de 1991-12-11 392015
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

    Torna público ter a Noruega depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 5 de Setembro de 1991, o instrumento de ratificação do Segundo Protocolo Facultativo do Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos, Visando a Abolição da Pena de Morte, adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 15 de Dezembro de 1989

  • Decreto-Lei n.º 453/91 - Diário da República n.º 285/1991, Série I-A de 1991-12-11 392016
    Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Cria a empresa encarregada da construção da 2.ª fase de ampliação do Aeroporto do Funchal