Diário da República n.º 278/1991, Série I-A de 1991-12-03

  • Data de Publicação:1991-12-03
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 1991-12-03
  • Número:278
  • Série:I
  • Parte:A
  • ELI:https://data.dre.pt/eli/diario/1a/278/1991/0/pt/html
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  • Decreto n.º 60/91 - Diário da República n.º 278/1991, Série I-A de 1991-12-03 315524
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o Protocolo, assinado em Bruxelas em 3 de Janeiro de 1989, na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias, pelo qual estes dois Estados aderiram ao Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslávia