Diário da República n.º 61/1989, Série I de 1989-03-14

  • Data de Publicação:1989-03-14
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 1989-03-14
  • Número:61
  • Série:I
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  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/89 613724
    Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece os instrumentos de quantificação e análise das necessidades de financiamento dos organismos autónomos do Estado

  • Portaria n.º 212/89 613722
    Ministérios da Defesa Nacional e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova os modelos de impressos para requisição de transportes de pessoal por via aérea e por via terrestre, marítima e fluvial e de transporte de material e ou animais

  • Portaria n.º 213/89 613723
    Ministério das Finanças

    Estabelece os princípios orientadores e bases gerais dos procedimentos simplificados de exportação

  • Resolução da Assembleia Regional n.º 2/89/A 613725
    Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional

    Aprova o parecer sobre a revisão constitucional em curso