Diário da República n.º 49/1989, Série I de 1989-02-28

  • Data de Publicação:1989-02-28
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 1989-02-28
  • Número:49
  • Série:I
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  • Declaração 612386
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido anulada a publicação da portaria da Presidência do Conselho de Ministros publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 14 de Fevereiro de 1989

  • Portaria n.º 144/89 612387
    Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

    Dispensa o requisito de licenciatura para provimento do cargo de vogal do conselho directivo do Instituto da Juventude

  • Declaração 612385
    Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 12348858 contos

  • Portaria n.º 145/89 612384
    Ministérios das Finanças e da Saúde

    Cria o Centro de Saúde Mental de Lisboa-Oeiras

  • Portaria n.º 146/89 612382
    Ministério da Saúde

    Aprova o Regulamento dos Concursos de Habilitação e de Provimento da Carreira Médica de Saúde Pública. Revoga a Portaria n.º 486/83, de 26 de Abril

  • Despacho Normativo n.º 17/89 612383
    Ministério do Emprego e da Segurança Social

    Determina que as pessoas abrangidas pelas medidas de apoio financeiro previstas nos programas de apoio à criação do próprio emprego (ACPE) e conservação do património cultural (CPC) promovidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) ficam obrigatoriamente enquadradas no regime de segurança social dos trabalhadores independentes