Diário da República n.º 273/1989, Série I de 1989-11-27

  • Data de Publicação:1989-11-27
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 1989-11-27
  • Número:273
  • Série:I
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  • Portaria n.º 1030/89 550853
    Ministério das Finanças

    Aprova os impressos que ficam a fazer parte do Regulamento do Imposto de Compensação

  • Portaria n.º 1031/89 550854
    Ministério da Educação

    Altera a estrutura curricular da área de especialização em História Contemporânea do curso de mestrado em História da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, a que se refere a Portaria n.º 1070/83, de 29 de Dezembro

  • Portaria n.º 1032/89 550855
    Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretaria de Estado dos Transportes Interiores

    Regulamenta a instalação de faróis de nevoeiro nos veículos automóveis