Diário da República n.º 253/1989, Série I de 1989-11-03

  • Data de Publicação:1989-11-03
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 1989-11-03
  • Número:253
  • Série:I
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  • Declaração 550041
    Assembleia da República

    De ter sido rectificada a Lei n.º 85/89, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 7 de Setembro de 1989

  • Portaria n.º 967/89 550042
    Ministérios das Finanças e da Justiça

    Altera os quadros de pessoal de várias conservatórias de registos e do notariado

  • Portaria n.º 968/89 550043
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Fixa os mapas do pessoal assalariado das Embaixadas de Portugal em Berna e Washington

  • Aviso 550044
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

    Torna público ter o Chipre ratificado o Protocolo n.º 4 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, reconhecendo certos direitos e liberdades além dos que figuram já na Convenção e no primeiro Protocolo Adicional à mesma

  • Aviso 550045
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

    Torna público terem a República Federal da Alemanha e a Turquia ratificado, a 19 de Setembro de 1989, o Protocolo n.º 8 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, o qual entrará em vigor para aqueles Estados a 1 de Janeiro de 1990

  • Decreto Regulamentar Regional n.º 20/89/M 550046
    Região Autónoma da Madeira - Governo Regional

    Aplica aos funcionários e agentes da Administração e dos institutos públicos o regime de atribuição de abono para falhas

  • Decreto Legislativo Regional n.º 18/89/A 550047
    Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

    Dá nova redacção ao artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 13/86/A, de 3 de Abril (estabelece disposições sobre escolas de condução sob regime de licença titulada por alvará ou por instrutores por conta própria)