Diário da República n.º 251/1989, 2º Suplemento, Série I de 1989-10-31

  • Data de Publicação:1989-10-31
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 1989-11-14
  • Número:251
  • Série:I
  • Suplemento:2
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  • Declaração 505254
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 215/89, do Ministério das Finanças, que aprova o Estatuto dos Benefícios Fiscais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 149, de 1 de Julho de 1989

  • Declaração 505255
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas nos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de vários ministérios no montante de 19402000 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 207, de 8 de Setembro de 1989

  • Declaração 505256
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 493/89, dos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, que alarga e quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal para integração do pessoal da ex-Junta Central das Casas do Povo e do ex-Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 150, de 3 de Julho de 1989

  • Declaração 505257
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 87/89, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que define as prioridades a respeitar na apreciação das candidaturas aos apoios à formação profissional concedidos através do Fundo Social Europeu (FSE) ou do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 210, de 12 de Setembro de 1989

  • Declaração 505258
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 870/89, dos Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo, que permite o trânsito e a venda a retalhos de vinhos da presente colheita a partir de 16 de Outubro do corrente ano, com excepção para as áreas da Região Demarcada do Douro e Região Demarcada dos Vinhos Verdes, onde só são permitidos a partir de 1 de Novembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 232, de 9 de Outubro de 1989

  • Declaração 505263
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 270/89, do Ministério da Educação, que estabelece medidas preventivas e punitivas da violência associada ao desporto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 189, de 18 de Agosto de 1989

  • Declaração 505261
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M, da Região Autónoma da Madeira que estabelece a estrutura orgânica da Assembleia Legislativa Regional da Madeira (revoga o Decreto Regional n.º 19/81/M, de 1 de Outubro), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 7 de Setembro de 1989

  • Declaração 505262
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 18/89/M, que aprova a Lei Orgânica do Instituto de Habitação da Região Autónoma da Madeira (IHM), criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/88/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 205, de 6 de Setembro de 1989

  • Declaração 505267
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificada a declaração de rectificação ao Decreto-Lei n.º 195/89, do Ministério das Finanças, que altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, e legislação complementar com o objectivo de adaptar aquele Código à legislação comunitária e aos impostos sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) e das pessoas colectivas (IRC), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 200 (suplemento), de 31 de Agosto de 1989

  • Declaração 505268
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 81/89, do Ministério da Educação, que homologa os Estatutos da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 199, de 30 de Agosto de 1989

  • Declaração 505269
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 284/89 do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que aprova o regime de protecção da saúde dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto nos locais de trabalho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 194, de 24 de Agosto de 1989

  • Declaração 505270
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Decreto n.º 33/89, que aprova o Acordo Cinematográfico entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 183, de 10 de Agosto de 1989

  • Declaração 505271
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 238/89, que estabelece a obrigatoriedade de utilização de diversos equipamentos em veículos automóveis, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 170 (2.º suplemento), de 26 de Julho de 1989

  • Declaração 505243
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 73/89, do Ministério da Educação, que homologa os Estatutos da Universidade do Porto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 178, de 4 de Agosto de 1989

  • Declaração 505244
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 832/89, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que rectifica a Portaria n.º 62/89, de 30 de Janeiro, com a anexação dos prédios registados na Repartição de Finanças do Concelho de Idanha-a-Nova, freguesia do Rosmaninhal, secção N, prédios n.os 13, 15, 16 e 18, e secção O, prédios n.os 22, 26, 29, 31 e 34, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 218, de 21 de Setembro de 1989

  • Declaração 505245
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 226/89, do Ministério da Indústria e Energia, que transforma a Petroquímica e Gás de Portugal, E. P., em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 154, de 7 de Julho de 1989

  • Declaração 505246
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 288/89, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação que aprova os Estatutos da Casa do Douro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 201, de 1 de Setembro de 1989

  • Declaração 505247
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 334/89, do Ministério da Defesa Nacional, que altera o Decreto-Lei n.º 46/88, de 11 de Fevereiro (aprova a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 226, de 30 de Setembro de 1989

  • Declaração 505248
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 656/89, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Crucieira» e «Herdade dos Endinhos», situadas na freguesia do Crato e Mártires, concelho do Crato, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 185, de 12 de Agosto de 1989

  • Declaração 505259
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 291/89, do Ministério das Finanças, que extingue a obrigatoriedade de apresentação do título de propriedade para efeitos da declaração para um regime aduaneiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 202, de 2 de Setembro de 1989