Diário da República n.º 251/1989, Série I de 1989-10-31

  • Data de Publicação:1989-10-31
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 1989-10-31
  • Número:251
  • Série:I
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  • Portaria n.º 960/89 550054
    Ministério das Finanças

    Introduz alterações ao quadro de pessoal da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

  • Portaria n.º 961/89 550055
    Ministérios das Finanças e da Justiça

    Aprova o Regulamento das Acções de Recrutamento, Selecção e Formação para Ingresso e Acesso nas Carreiras do Grupo de Pessoal Oficial de Justiça

  • Despacho Normativo n.º 100/89 550053
    Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

    Determina os quantitativos das restituições à exportação dos produtos do sector do leite e produtos lácteos

  • Portaria n.º 962/89 550057
    Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

    Actualiza a tabela de vencimentos para o ano de 1989 dos trabalhadores das instituições de previdência

  • Portaria n.º 963/89 550058
    Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Indústria e Energia

    Aprova a composição e o Regulamento do Conselho Responsável pelas Actividades de Formação (CRAF) do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI)

  • Portaria n.º 964/89 550059
    Ministério da Educação

    Reconhece a Escola de Tecnologias Artísticas de Coimbra e autoriza o início do funcionamento do curso superior de Tecnologias Artísticas

  • Portaria n.º 965/89 550056
    Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Actualiza os valores unitários por metro quadrado do preço de construção para o ano de 1990

  • Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 8/89/A 550052
    Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

    Encarrega o Governo Regional de apresentar uma proposta de revisão global do enquadramento do planeamento regional até ao final do ano de 1989