Diário da República n.º 20/1989, Série I de 1989-01-24

  • Data de Publicação:1989-01-24
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 1989-01-24
  • Número:20
  • Série:I
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  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/89 610899
    Presidência do Conselho de Ministros

    Compete ao Serviço Nacional de Protecção Civil a coordenação da elaboração do Plano de Emergência Externo

  • Portaria n.º 45/89 610895
    Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

    Alarga a área de recrutamento para provimento dos lugares de chefe da Divisão Administrativa, chefe da Divisão Financeira, chefe da Divisão de Exploração e chefe da Divisão de Equipamento dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra

  • Portaria n.º 46/89 610896
    Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação

  • Declaração 610897
    Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 34422 contos

  • Decreto-Lei n.º 30/89 610898
    Ministério do Emprego e da Segurança Social

    Disciplina o licenciamento, funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos de apoio social com fins lucrativos