Diário da República n.º 189/1989, Série I de 1989-08-18

  • Data de Publicação:1989-08-18
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 1989-08-18
  • Número:189
  • Série:I
Versão pdf: Descarregar
  • Decreto-Lei n.º 264/89 619282
    Ministério da Defesa Nacional

    Define o regime jurídico aplicável ao pessoal civil dos serviços departamentais das forças armadas

  • Decreto-Lei n.º 265/89 619171
    Ministério das Finanças

    Estabelece as condições em que serão contraídos pelo Governo empréstimos internos amortizáveis junto das instituições financeiras ou outras entidades, até ao montante de 40 milhões de contos, representados por obrigações

  • Decreto Regulamentar n.º 26/89 619281
    Ministério das Finanças

    Introduz alterações ao Decreto Regulamentar n.º 16/85, de 28 de Fevereiro, que criou, no âmbito dos serviços centrais da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI), o Serviço de Administração do Imposto sobre o Valor Acrescentado e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (SIVA)

  • Declaração 619276
    Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

    De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 5136926 contos

  • Portaria n.º 702/89 619280
    Ministérios das Finanças e da Saúde

    Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital do Barreiro

  • Decreto-Lei n.º 266/89 619277
    Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Define a disciplina da publicidade à venda ou troca de automóveis ligeiros de passageiros

  • Decreto n.º 34/89 619278
    Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Desafecta uma parcela de terreno do domínio público fluvial junto ao rio Lis

  • Decreto-Lei n.º 267/89 619173
    Ministério da Administração Interna

    Altera diversas normas relativas ao passaporte especial. Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 438/88, de 29 de Novembro

  • Decreto n.º 35/89 619279
    Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o Protocolo entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe Relativo ao Bairro da Cooperação Portuguesa

  • Aviso 619275
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

    Torna público ter o Governo da República do Paquistão denunciado, em 12 de Maio de 1989, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e anexo

  • Decreto-Lei n.º 268/89 619172
    Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    Autoriza a celebração de contratos de trabalho a prazo certo no âmbito do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

  • Decreto-Lei n.º 269/89 619174
    Ministério da Educação

    Estabelece as carreiras do pessoal de mediatização e fixa os respectivos conteúdos funcionais

  • Decreto-Lei n.º 270/89 619283
    Ministério da Educação

    Estabelece medidas preventivas e punitivas de violência associada ao desporto