Diário da República n.º 185/1989, Série I de 1989-08-12

  • Data de Publicação:1989-08-12
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 1989-08-14
  • Número:185
  • Série:I
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  • Decreto do Presidente da República n.º 52/89 619132
    Presidência da República

    Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Octávio Neto Valério do cargo de embaixador de Portugal em Pequim

  • Portaria n.º 645/89 619123
    Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

    Alarga a área de recrutamento para preenchimento dos lugares de director e subdirector do Teatro Nacional de D. Maria II

  • Portaria n.º 646/89 619124
    Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o modelo do cartão de identificação militar, para uso de todos os militares em serviço militar efectivo nas forças armadas. Revoga as Portarias n.os 49/78, de 25 de Janeiro, 114/78, de 24 de Fevereiro, e 146/78, de 16 de Março

  • Despacho Normativo n.º 75/89 619139
    Ministério das Finanças

    Altera a tabela de emolumentos por serviços especiais a cobrar pela Guarda Fiscal. Revoga o Despacho Normativo n.º 11/87, de 5 de Fevereiro

  • Portaria n.º 647/89 619125
    Ministérios das Finanças e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde na parte referente ao pessoal técnico superior, carreira de consultor jurídico

  • Portaria n.º 648/89 619141
    Ministérios das Finanças e da Saúde

    Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da Universidade de Coimbra

  • Aviso 619130
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

    Torna público ter Portugal depositado, em 26 de Maio de 1989, o instrumento de confirmação e aceitação das emendas à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias Efectuado ao Abrigo de Cadernetas TIR (Convenção TIR)

  • Aviso 619131
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

    Torna público ter a Convenção sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação das Mercadorias entrado em vigor para as ilhas Wallis e Futuna, territórios ultramarinos de França, em 1 de Abril de 1989

  • Portaria n.º 649/89 619142
    Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Esquilas», «Passeiro», «Outeiro», «Morenos», «Godinhos», «Baldio», «Rabichos», «Patavilha», ou «Patarela», e «Courela dos Trindades», situadas na freguesia e concelho de Monforte

  • Portaria n.º 650/89 619133
    Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Represa», «Monte Arado e Pedras» e «Herdade de Alfeirões» (parte), situadas na freguesia de Nossa Senhora da Vila, concelho de Montemor-o-Novo, e «Herdade de Cangalhos» e «Monte de Santo Estêvão», situadas na freguesia de São Pedro da Gafanhoeira, concelho de Arraiolos

  • Portaria n.º 651/89 619135
    Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade das Freiras», situada nas freguesias de Figueira e Barros e Benavila, concelho de Avis

  • Portaria n.º 652/89 619136
    Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Baldio dos Marvões» (1), (2) e (3), situada na freguesia de Santo Aleixo da Restauração, concelho de Moura, e «Pé do Cão» (4), (5), (6), (7) e (8) e «Seixo Branco» (9) e (10), situadas na freguesia e concelho de Barrancos

  • Portaria n.º 653/89 619140
    Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade dos Nabos» e «Herdade de Alfeirões» (parte), situadas na freguesia de Nossa Senhora da Vila, concelho de Montemor-o-Novo

  • Portaria n.º 654/89 619137
    Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do Bonical», situada na freguesia de São Marcos do Campo, concelho de Reguengos de Monsaraz

  • Portaria n.º 655/89 619138
    Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Perescuma», situada na freguesia de São Vicente do Pigeiro, concelho de Évora

  • Portaria n.º 656/89 619128
    Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Crucieira» e «Herdade dos Endinhos», situadas na freguesia do Crato e Mártires concelho do Crato

  • Portaria n.º 657/89 619129
    Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade das Místicas», situada na freguesia de Vimieiro, concelho de Arraiolos

  • Portaria n.º 658/89 619126
    Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades do Monte da Igreja da Silveirinha, Pomar do Casta e Pomar do Regedor» (1), «Herdade da Valeira» (2) e «Herdade da Água de Prata» (3), situadas na freguesia de Nossa Senhora da Graça do Divor, concelho de Évora

  • Portaria n.º 659/89 619127
    Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Carrão e Anexas» (1), «Coitadas» (2), «Tapada dos Carvoeiros» (3), «Cabeço da Azinheira» (4), «Horta do Pote» (5), «Murtosa-Tapadões» (6), «Tapada do Pote» (7) e «Coutos de Pedroso» (8), situadas na freguesia e concelho de Alter do Chão

  • Portaria n.º 660/89 619122
    Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Peral de Cima», situada na freguesia de São Pedro da Gafanhoeira, concelho da Arraiolos