Acordão de 2015-09-17 (Processo n.º 912/14.4TBVCT-A.G1)

  • Emissor:Tribunal da Relação de Guimarães
  • Tipo:Acordão
  • Data de Publicação:2015-09-17
  • Processo:912/14.4TBVCT-A.G1
  • Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
  • Relator:ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
  • Descritores:PROVA; DEPOIMENTO DE PARTE; DECLARAÇÕES DE PARTE
  • Sumário:1) O tribunal pode, oficiosamente, determinar a realização da prova por declarações de parte;
    2) Pode igualmente o tribunal servir-se dos depoimentos de parte e considerá-los como declarações de parte, para efeitos de poder apreciar livremente as declarações das partes.