Acordão de 2015-06-11 (Processo n.º 3/12.2TBMLG.G1)

  • Emissor:Tribunal da Relação de Guimarães
  • Tipo:Acordão
  • Data de Publicação:2015-06-11
  • Processo:3/12.2TBMLG.G1
  • Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
  • Relator:MARIA LUÍSA RAMOS
  • Descritores:ACIDENTE DE VIAÇÃO; DANOS FUTUROS; VENCIMENTO LÍQUIDO
  • Sumário:I. “No cálculo da indemnização por danos patrimoniais decorrentes da perda da capacidade de ganho deve ser considerado, entre outros factores, o salário líquido (e não o bruto) recebido pelo lesado.” – Ac. STJ de 17/1/2013, P. 2395/06.3TJVNF.P1.S1 ( em sentido contrário v. Ac. Supremo Tribunal de Justiça, de 13/1/09, in www.dgsi.pt ).

    II. “ é de considerar os 70 anos de idade (com tendência para aumentar )como o termo imaginado da vida activa do lesado”-
    III. No cálculo da indemnização por danos patrimoniais futuros importa introduzir factores de correcção, sob pena de enriquecimento ilegítimo e injusto ou injustificado.