Acordão de 2015-06-11 (Processo n.º 3285/13.9TBVCT.G1)

  • Emissor:Tribunal da Relação de Guimarães
  • Tipo:Acordão
  • Data de Publicação:2015-06-11
  • Processo:3285/13.9TBVCT.G1
  • Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
  • Relator:ANTÓNIO SOBRINHO
  • Descritores:ACIDENTE DE VIAÇÃO; ALCOOLÉMIA; PRESUNÇÕES JUDICIAIS; NEXO DE CAUSALIDADE
  • Sumário:1. A prova por presunção é aquela que, partindo de determinado facto, chega por mera dedução lógica à demonstração da realidade de um ou facto.
    2. As presunções naturais, judiciais ou de facto são aquelas que se fundam nas regras práticas da experiência.
    3. É admissível o recurso a presunção judicial para se estabelecer o nexo de causalidade entre a condução sob o efeito do álcool e um acidente de viação, tendo em conta o grau de alcoolemia do condutor e o circunstancialismo inerente à ocorrência do acidente.