Acordão de 2015-03-12 (Processo n.º 532/13.0TBEPS.G1)

  • Emissor:Tribunal da Relação de Guimarães
  • Tipo:Acordão
  • Data de Publicação:2015-03-12
  • Processo:532/13.0TBEPS.G1
  • Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
  • Relator:HELENA MELO
  • Descritores:GESTÃO DE NEGÓCIOS; REPRESENTAÇÃO; PODERES DO REPRESENTANTE; TERCEIRO
  • Sumário:O terceiro que negoceia com o gestor, quando este age em nome do dono do negócio corre o risco de que o negócio seja ineficaz em relação ao dono do negócio e também nada valha em relação ao gestor, solução que se compreende não só pelos termos em que o gestor agiu, mas também pela faculdade que o artº 260º do CC confere ao terceiro, em tais casos.