Acordão de 2015-03-19 (Processo n.º 2148/10.4TBBRG.G1)

  • Emissor:Tribunal da Relação de Guimarães
  • Tipo:Acordão
  • Data de Publicação:2015-03-19
  • Processo:2148/10.4TBBRG.G1
  • Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
  • Relator:FILIPE CAROÇO
  • Descritores:RESPONSABILIDADE CIVIL; INDEMNIZAÇÃO; BOA-FÉ; DEVERES ACESSÓRIOS
  • Sumário:1. Violam o princípio da boa fé e deveres acessórios ou laterais de conduta, incorrendo em responsabilidade civil e na obrigação de indemnizar a A. pela desvalorização da sua quota, os RR. que, antes de formalizarem a cedência dessa quota de 70% no capital social de uma sociedade, se aproveitam da confiança que a clientela deposita no trabalho pessoal deles e a informa de que vão deixar de trabalhar na sociedade, perspetivando a saída de grande parte desses clientes, como efetivamente aconteceu.
    2. Em vez de prestarem essa informação, era dever dos RR. orientarem-se pela função auxiliar da realização positiva do fim contratual e de proteção à pessoa e aos bens da A., contra os riscos de danos concomitantes ao cumprimento da obrigação principal.