Acordão de 2015-02-26 (Processo n.º 1497/11.9TBVVD.G1)

  • Emissor:Tribunal da Relação de Guimarães
  • Tipo:Acordão
  • Data de Publicação:2015-02-26
  • Processo:1497/11.9TBVVD.G1
  • Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
  • Relator:JORGE TEIXEIRA
  • Descritores:ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO; USUCAPIÃO
  • Sumário:I- Na acção de reivindicação, recai sobre o autor o ónus de alegação e prova, em todas as suas cambiantes, de uma forma de aquisição originária da propriedade (como a ocupação - art.1318º do C.C., a usucapião – art.1287º do C.C., ou a acessão – art. 1325º do C.C) ou a presunção resultante do registo predial, sob pena de a sua pretensão ser desatendida

    II- Não abrangendo a presunção registral as características do prédio inscrito, nomeadamente, as confrontações, a linha divisória entre este prédio e os que com ele confrontam, não estava o A. dispensado de fazer a prova da aquisição originária da referida parcela, juntamente com a prova dos factos em que se traduz a alegada ocupação abusiva, por parte dos RR..
    III- E, tendo sido alegada a materialidade consubstanciadores dessa aquisição originária, sem que tenha sido considerada na materialidade controvertida e sujeita a actividade instrutória, deverá a Relação determinar a ampliação da matéria de facto, pois que, tal factualidade, desconsiderada, é susceptível de influenciar a decisão da causa.