Acordão de 2015-02-19 (Processo n.º 165/10.3TBMUR-A.G1)

  • Emissor:Tribunal da Relação de Guimarães
  • Tipo:Acordão
  • Data de Publicação:2015-02-19
  • Processo:165/10.3TBMUR-A.G1
  • Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
  • Relator:FILIPE CAROÇO
  • Descritores:EXAME CRÍTICO DAS PROVAS; PROVA PERICIAL; PROVA DA ASSINATURA
  • Sumário:1. No exame à letra e à assinatura, o grau de “provável” que o juízo técnico pericial atribui aos factos em crise não é uma certeza científica ou próximo dela --- e só raramente o será na generalidade dos casos submetidos a exame --- e nem sequer significa que seja muito provável, mas também não é mera possibilidade ou verosimilhança. É uma plausibilidade, uma presumível realidade do facto objeto de prova; é uma conclusão cientificamente relevante de marcado pendor favorável à existência do facto.
    2. O grau de provável obtido naquele exame técnico-científico, coadjuvado pelas regras da experiência e pela ausência absoluta de referências probatórias em sentido contrário, ou seja, ausência de contraprova, pode ser suficiente à formação de um juízo crítico judicial favorável à demonstração do facto.