Acordão de 2015-01-15 (Processo n.º 151/13.1TTBGC.G1)

  • Emissor:Tribunal da Relação de Guimarães
  • Tipo:Acordão
  • Data de Publicação:2015-01-15
  • Processo:151/13.1TTBGC.G1
  • Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
  • Relator:MANUELA FIALHO
  • Descritores:CONTRATO DE TRABALHO; DESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA
  • Sumário:1 – A existência de justa causa de despedimento está dependente da verificação cumulativa de três pressupostos: (1) o comportamento culposo do trabalhador, (2) a impossibilidade de subsistência da relação e (3) o nexo de causalidade entre o comportamento e a impossibilidade assinalada.
    2 – Não torna impossível a subsistência da relação de trabalho a conduta da trabalhadora, diretora de serviços, que, na presença de terceiros, critica, em tom trocista, uma decisão do empregador e, noutra circunstância, se dirige a um membro de órgão social em tom recriminatório.