Acordão de 2014-02-27 (Processo n.º 782/08.1TBGMR-B.G1)

  • Emissor:Tribunal da Relação de Guimarães
  • Tipo:Acordão
  • Data de Publicação:2014-02-27
  • Processo:782/08.1TBGMR-B.G1
  • Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
  • Relator:ESPINHEIRA BALTAR
  • Descritores:OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO; TÍTULO EXECUTIVO; LIVRANÇA; SEGURO DE VIDA
  • Sumário:1. A oposição à execução é um meio de defesa do executado, possibilitando-o de atacar o título executivo, neutralizando a obrigação nele incorporada, com vista à extinção da execução.
    2. A eventual responsabilidade da exequente, pela não concretização de um contrato de seguro de vida, apenas pode gerar, em acção própria, um direito de crédito do executado sobre a exequente, mas não é meio adequado para fazer cessar os efeitos jurídicos do título executivo.