Acordão de 2014-02-20 (Processo n.º 196/11.6TBVVD.G1)

  • Emissor:Tribunal da Relação de Guimarães
  • Tipo:Acordão
  • Data de Publicação:2014-02-20
  • Processo:196/11.6TBVVD.G1
  • Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
  • Relator:MANUEL BARGADO
  • Descritores:ACIDENTE DE VIAÇÃO; DANO BIOLÓGICO; INDEMNIZAÇÃO
  • Sumário:I – O dano biológico sofrido pelo lesado, perspectivado como diminuição somático-psíquica e funcional deste, com substancial e notória repercussão na qualidade de vida pessoal e profissional de quem o sofre, é sempre ressarcível, como dano autónomo, quer o mesmo seja enquadrado nas categorias normativas do dano patrimonial ou do dano não patrimonial.

    II – A indemnização a arbitrar pelo dano biológico sofrido pelo autor, traduzido em relevante limitação funcional (14% de IPP genérica), deverá compensá-lo, apesar de não imediatamente reflectida no nível salarial auferido, enquanto fonte actual de possíveis e eventuais acréscimos patrimoniais, quer da acrescida penosidade e esforço no exercício da sua actividade profissional presente, de modo a compensar as deficiências funcionais que constituem sequelas das lesões sofridas, garantindo assim um mesmo nível de produtividade e rendimento auferido.
    III – Mostra-se justa e equilibrada a indemnização de € 25.000,00 a título de danos não patrimoniais, relativamente ao lesado autor que sofreu vários traumatismos, nomeadamente da coluna lombar, dorsal e cervical; foi submetido a duas intervenções cirúrgicas ao fémur direito; teve necessidade do uso de uma cadeira de rodas, ao longo de período de duas semanas, e do uso de um par de canadianas, ao longo de um período de seis meses; foi submetido a várias sessões de fisioterapia e hidroterapia; temeu pela sua vida no momento antes do acidente e nos instantes que o precederam; sofreu de dores muito intensas; deixou de jogar futebol e atletismo (corrida), actividade desportiva que praticava com uma regularidade de duas vezes por semana e de praticar as caminhadas a pé, como regularmente fazia até à data do acidente.
    IV – Sendo a indemnização dos danos não patrimoniais fixada em função do valor da moeda ao tempo da sentença de 1.ª instância, só a partir de então se contam os juros moratórios.