Acordão de 2014-01-20 (Processo n.º 148/13.1YRGMR)

  • Emissor:Tribunal da Relação de Guimarães
  • Tipo:Acordão
  • Data de Publicação:2014-01-20
  • Processo:148/13.1YRGMR
  • Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
  • Relator:ANTÓNIO CONDESSO
  • Descritores:SUSPEIÇÃO; RECUSA DE JUÍZ; ESCUSA
  • Sumário:A circunstância de um juiz ter rejeitado uma acusação, por considerar que os factos nela narrados não constituíam crime, não é motivo, sério e grave, adequado a gerar desconfiança sobre a sua imparcialidade no julgamento dos mesmos factos posteriormente ordenado pelo tribunal de recurso.