Acordão de 2013-12-05 (Processo n.º 628/09.3TMBRG-D.G1)

  • Emissor:Tribunal da Relação de Guimarães
  • Tipo:Acordão
  • Data de Publicação:2013-12-05
  • Processo:628/09.3TMBRG-D.G1
  • Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
  • Relator:MARIA LUÍSA RAMOS
  • Descritores:INVENTÁRIO; RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS; PROVA; QUESTÃO A DECIDIR NO INVENTÁRIO
  • Sumário:Carecendo a indagação da questão a decidir de prova mais alargada no âmbito da reclamação contra a relação de bens, nomeadamente no que concerne ao apuramento da data das construções sobre a parcela de terreno doada ao cabeça-de-casal, mostra-se prematura a prolação de decisão prévia à produção do conjunto das provas oferecidas pelas partes, ou outras, eventualmente, a determinar oficiosamente.