Acordão de 2013-11-14 (Processo n.º 318/12.0TBFAF.G1)

  • Emissor:Tribunal da Relação de Guimarães
  • Tipo:Acordão
  • Data de Publicação:2013-11-14
  • Processo:318/12.0TBFAF.G1
  • Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
  • Relator:ESTELITA DE MENDONÇA
  • Descritores:SEGURO AUTOMÓVEL; CADUCIDADE; INDEMNIZAÇÃO; SALVADOS
  • Sumário:I - Provando-se que a autora comprou o veículo em 28.08.2008, celebrou com a ré o contrato de seguro referente a tal veículo com início em 10.09.2008 e termo em 31.08.2009, e tendo o sinistro ocorrido em 24 de Agosto de 2009, o contrato de seguro estava válido e regular nesta última data, não tendo caducado.

    II - É pacífico que deve ser abatida à indemnização estabelecida a título da perda do veículo o valor dos salvados, pois a regra é a de que quem é o dono do veículo é também o dono dos respectivos salvados, pois que estes são ainda o que resta do próprio veículo.
    III - Assim, excepto se lesado e seguradora convencionarem outra coisa (o que não se demonstra nos presentes autos), o valor dos salvados tem de ser abatido à indemnização a pagar, sob pena de haver um enriquecimento injusto por parte do lesado.
    IV - Donde, por esta razão, há que abater à indemnização pela perda do veículo o valor real por que foram vendidos os salvados.