Acordão de 2013-10-15 (Processo n.º 106/08.8TBPVL.G1)

  • Emissor:Tribunal da Relação de Guimarães
  • Tipo:Acordão
  • Data de Publicação:2013-10-15
  • Processo:106/08.8TBPVL.G1
  • Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
  • Relator:ANTÓNIO SANTOS
  • Descritores:ACIDENTE DE VIAÇÃO; DANOS MORAIS; MENOR; DANOS PATRIMONIAIS
  • Sumário:I - Tendo o Autor , com 15 anos de idade, sido atropelado por veículo automóvel quando procedia ao atravessamento de estrada e em plena passadeira de peões, sofrendo então lesões graves - v.g. a fractura exposta nos ossos da perna direita - , e ficando a padecer , após cura clínica das mesmas, de uma IPP de 6 pontos , e sofrido ainda intensas e prolongadas dores físicas, quer por causa das lesões que lhe advieram aquando do seu atropelamento, quer pelos inúmeros tratamentos e duas intervenções cirúrgicas a que foi sendo sucessivamente submetido em razão das mesmas , ficando v.g. impedido de se movimentar e tendo permanecido totalmente imobilizado em período superior a 75 dias, afigura-se equitativo e justo fixar no quantitativo de € 15.000,00 a indemnização devida para ressarcimento dos danos não patrimoniais que lhe foram causados.
    II - Apesar de não desempenhar qualquer actividade profissional aquando do atropelamento, porque menor e estudante à data , justifica-se a atribuição ao lesado de uma indemnização no valor de 13.500,00 para ressarcimento do dano patrimonial futuro , quer resultante da perda da respectiva capacidade de ganho ( IPP de 6 % ) e que se entenderá e abrangerá um período não inferior a 45 anos, quer levando em consideração valores/níveis salariais a atender em termos de normalidade e de previsibilidade, e como sendo o salário médio acessível a um jovem com o 11º ano nos tempos actuais.