Diário da República n.º 120/1989, Série I de 1989-05-26

  • Data de Publicação:1989-05-26
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 1989-05-26
  • Número:120
  • Série:I
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  • Decreto-Lei n.º 169/89 609988
    Ministério da Defesa Nacional

    Altera o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 47188, de 8 de Setembro de 1966, relativo à estruturação da assistência religiosa das forças armadas

  • Decreto-Lei n.º 170/89 609977
    Ministério das Finanças

    Reduz temporariamente os direitos aduaneiros aplicáveis a alguns tipos de embarcações comerciais

  • Decreto-Lei n.º 171/89 609978
    Ministério das Finanças

    Equipara os efeitos da abonação bancária aos do reconhecimento notarial por semelhança de assinatura dos declarantes para efeitos de registo e cancelamento da inscrição de acções

  • Decreto-Lei n.º 172/89 609979
    Ministério das Finanças

    Altera as normas aplicáveis à aquisição de fardamentos para uso do pessoal civil dos serviços do Estado no exercício das suas funções. Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 373/84, de 28 de Novembro

  • Decreto-Lei n.º 173/89 609980
    Ministério das Finanças

    Permite que a habilitação à pensão de sobrevivência possa efectuar-se a todo o tempo. Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 376/86, de 8 de Novembro

  • Decreto-Lei n.º 174/89 609984
    Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    Altera o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 225/86, de 12 de Agosto, que criou as Companhias Reunidas de Congelados e Bacalhau, S. A., e aprovou os respectivos estatutos

  • Decreto-Lei n.º 175/89 609986
    Ministério da Educação

    Estabelece o regime de transição dos auxiliares de educação do quadro único do Ministério da Educação para a carreira de educadores de infância

  • Portaria n.º 371/89 609985
    Ministério da Educação

    Aprova o modelo de cartão de identidade para uso do pessoal da Universidade Aberta

  • Decreto-Lei n.º 176/89 609987
    Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Transfere para a Região Autónoma dos Açores o património do Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado nela situado

  • Decreto-Lei n.º 177/89 609981
    Ministério da Saúde

    Estabelece a nova remuneração do chefe de serviços administrativos e do chefe de contabilidade da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde. Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 210/87, de 20 de Maio

  • Decreto Regulamentar n.º 14/89 609983
    Ministério da Saúde

    Extingue o Centro Hospitalar de Aveiro Norte, criado pelo Decreto Regulamentar n.º 3/79, de 24 de Fevereiro, e cria os Hospitais Distritais de Oliveira de Azeméis e de São João da Madeira

  • Decreto Regulamentar n.º 15/89 609982
    Ministério do Comércio e Turismo

    Desafecta da concessão da zona de jogo do Estoril os campos de ténis instalados junto ao Casino