Acordão de 2012-02-20 (Processo n.º 333/12.3TBVCT-A.G1)

  • Emissor:Tribunal da Relação de Guimarães
  • Tipo:Acordão
  • Data de Publicação:2012-02-20
  • Processo:333/12.3TBVCT-A.G1
  • Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
  • Relator:ANTÓNIO RIBEIRO
  • Descritores:ESCUSA
  • Sumário:I – Nos termos do artigo 126º, nº 1 do CPC, o juiz não pode declarar-se voluntariamente suspeito, mas pode pedir que seja dispensado de intervir na causa quando se verifique algum dos casos previstos no artigo seguinte e, além disso, quando por outras circunstâncias ponderosas entenda que pode suspeitar-se da sua imparcialidade.

    II – Apesar de não existirem laços de parentesco ou de afinidade entre o Ex.mo Juiz requerente e o pai e a mãe dos menores, importa observar que nos dias de hoje, em que muitas vezes se assiste à “pulverização” das famílias, cujos elementos vão deixando o núcleo central originário e se vão estabelecendo noutros locais mais ou menos longínquos, por uma variedade infindável de razões em que avulta o emprego, são as relações de vizinhança e de amizade (habitualmente induzidas pelas primeiras), que forjam acentuadas dependências ou solidariedades, em certos casos mais fortes do que as que se surpreendem no seio da família.
    III – Tendo em conta o circunstancialismo de facto relatado e o estatuído na alínea g) do nº 1 do artigo 127º do citado Código, é legítimo e procedente o pedido de escusa do Mmº Juiz, por existir grande intimidade, (ou pelo menos amizade e convivência diária) entre ele e o pai dos menores, o que poderia levar a contraparte a suspeitar da sua imparcialidade, razão pela qual se entende ser de deferir a sua pretensão.