Acordão de 2011-10-04 (Processo n.º 500/08.4TBEPS.G1)

  • Emissor:Tribunal da Relação de Guimarães
  • Tipo:Acordão
  • Data de Publicação:2011-10-04
  • Processo:500/08.4TBEPS.G1
  • Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
  • Relator:JOSÉ MANUEL ARAÚJO DE BARROS
  • Descritores:BANCO; DEPÓSITO BANCÁRIO; DIREITO BANCÁRIO; PROVA DA CULPA; RISCO NAS OBRIGAÇÕES
  • Sumário:I – Por força das disposições conjugadas dos artigos 1144º, 1206º e 796º, nº 1, do Código Civil, em um contrato de depósito bancário, o risco de perda do montante depositado corre por conta do banco depositário.

    II - A prova de não culpa do devedor, nos termos previstos no artigo 799º, nº 1, do Código Civil, não tem a virtualidade de afastar o risco que impende sobre o adquirente, conforme ao referido artigo 796º, nº 1.
    III - O banco depositário é responsável perante os depositantes pelos montantes que foram transferidos da conta destes nesse banco, por ordem de alguém que fraudulentamente se fez passar pelos titulares da conta, mesmo que demonstre que tomou todas as precauções que lhe eram exigíveis para a segurança das ditas operações.