Acordão de 2011-09-29 (Processo n.º 278/08.1TCGMR-B.G1)

  • Emissor:Tribunal da Relação de Guimarães
  • Tipo:Acordão
  • Data de Publicação:2011-09-29
  • Processo:278/08.1TCGMR-B.G1
  • Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
  • Relator:ANTERO VEIGA
  • Descritores:DEPOIMENTO DE PARTE; DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA
  • Sumário:I - Pode ouvir-se como testemunha aquele que, tendo embora sido representante da sociedade parte à data dos factos, deixou entretanto de o ser.

    II - Ainda que à data dos factos o indicado a depor como testemunha não tivesse qualquer cargo na empresa, mas tenha entretanto sido nomeado representante da sociedade, não poderá depor como testemunha, podendo apenas depor como parte.
    III - Só é admissível o depoimento do comparte se este toma posição ou alega factos diferentes do comparte que requer o seu depoimento, favoráveis a este e desfavoráveis àquele.