Acordão de 2011-09-19 (Processo n.º 568/09.6GE GMR.G1)

  • Emissor:Tribunal da Relação de Guimarães
  • Tipo:Acordão
  • Data de Publicação:2011-09-19
  • Processo:568/09.6GE GMR.G1
  • Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
  • Relator:TERESA BALTAZAR
  • Descritores:AMEAÇA; ELEMENTOS DA INFRACÇÃO
  • Sumário:A conduta da arguida que, no seguimento de um desentendimento por questões de trânsito, depois de agredir corporalmente a assistente e sendo impedida de prosseguir a sua conduta por um terceiro, se dirigiu à assitente dizendo-lhe “amanha vou esperar por ti à escola para acabar com esta conversa”, pretendendo com isto significar que a iria agredir corporalmente no dia seguinte, o que fez com a intenção conseguida de lhe causar medo, inquietação e de a tolher na sua liberdade pessoal, integra o crime de ameaça p. e p. pelo artigo 153º, n.º1 do Código Penal.