Acordão de 2011-09-12 (Processo n.º 527/10.6GCBRG.G1)

  • Emissor:Tribunal da Relação de Guimarães
  • Tipo:Acordão
  • Data de Publicação:2011-09-12
  • Processo:527/10.6GCBRG.G1
  • Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
  • Relator:FERNANDO MONTERROSO
  • Descritores:VIOLÊNCIA DOMÉSTICA; DANOS NÃO PATRIMONIAIS
  • Sumário:No âmbito de um processo por crime de violação doméstica, a quantia de €5000 arbitrada a título de compensação por insultos e agressões sofridas pela demandante ao longo de todo o tempo de convivência conjugal, nada tem de excessivo. Diminuir o referido montante equivaleria a reduzi-lo a pouco mais do que uma simples sanção simbólica.