Acordão de 2011-05-31 (Processo n.º 2828/05.6TBFLG.G1)

  • Emissor:Tribunal da Relação de Guimarães
  • Tipo:Acordão
  • Data de Publicação:2011-05-31
  • Processo:2828/05.6TBFLG.G1
  • Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
  • Relator:ANA CRISTINA DUARTE
  • Descritores:MÚTUO; COMPRA E VENDA; TRANSFERÊNCIA DE FUNDOS; TRANSFERÊNCIA
  • Sumário:1 – Um Banco que aceita mutuar o dinheiro necessário à compra de um imóvel, tendo como contrapartida a hipoteca sobre esse imóvel, não é alheio às condições contratuais do negócio de compra e venda. Muito pelo contrário, entre o negócio de mútuo que celebra com os compradores e a compra e venda que estes celebram com a vendedora, há uma relação de dependência fundada no carácter instrumental do mútuo relativamente à compra e venda.

    2 – Sabendo o Banco que o pagamento do preço do imóvel foi efectuado através de uma ordem de transferência bancária preenchida pelos seus próprios serviços e assinada pelos compradores e mediante a qual a vendedora declarou estar paga, não podia, no dia seguinte, aceitar uma ordem de anulação dessa transferência, entregando o dinheiro em mão aos compradores.