Acordão de 2011-06-16 (Processo n.º 29121/09.2YIPRT.G1)

  • Emissor:Tribunal da Relação de Guimarães
  • Tipo:Acordão
  • Data de Publicação:2011-06-16
  • Processo:29121/09.2YIPRT.G1
  • Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
  • Relator:MANSO RAÍNHO
  • Descritores:CONTRATO DE EMPREITADA; INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
  • Sumário:I - É de entender que o accionamento dos mecanismos previstos para o incumprimento definitivo das obrigações de eliminação dos defeitos ou de reconstrução por parte do empreiteiro pode ser alternativo em relação à exigência de redução do preço ou resolução do contrato.

    II - Revelando os factos que o empreiteiro agiu de forma a jamais reconhecer ter obrigação de reparar os defeitos acusados ou de proceder a nova construção, é de concluir que deu um sinal inequívoco ou peremptório de não querer cumprir definitivamente.
    III - Nestas circunstâncias podia o dono da obra proceder à eliminação dos defeitos por si próprio, imputando o custo respectivo à responsabilidade do empreiteiro.