Acordão de 2011-06-09 (Processo n.º 735/10.0TBVCT.G1)

  • Emissor:Tribunal da Relação de Guimarães
  • Tipo:Acordão
  • Data de Publicação:2011-06-09
  • Processo:735/10.0TBVCT.G1
  • Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
  • Relator:HELENA MELO
  • Descritores:ACIDENTE DE VIAÇÃO; DANOS NÃO PATRIMONIAIS; INCAPACIDADE GERAL DE GANHO
  • Sumário:.I. – As tabelas indemnizatórias constantes da Portaria 377/2008 não são vinculativas para os tribunais.

    .II – Mostra-se adequada, a título de danos não patrimoniais, uma quantia no montante de 6 000 euros para indemnizar o lesado que sofreu, em consequência de atropelamento, dores cervicais e hematoma na cabeça, teve que ser seguido por médicos durante vários meses, tendo que ingerir anti-inflamatórios e fazer natação para minorar as dores, mantendo cervicalgias ocasionais que o obrigam a tomar medicação e o impedem de desfrutar em plenitude das actividades lúdicas e sociais e lhe causam angústia, depressão, nervoso, stress emocional e muitas vezes exasperação.
    .III – Mostra-se adequada a título de danos patrimoniais - compensação do dano biológico – a quantia de 7.500,00 euros para indemnizar o lesado que tinha à data do atropelamento 50 anos de idade, ficando com sequelas permanentes que lhe determinaram a IPG de 3% e perda de rendimento de actividades agrícolas e de criação de animais que exercia fora do horário de trabalho a que se encontrava sujeito como funcionário público.