Acordão de 2011-05-09 (Processo n.º 509/09.GBBCI.G1)

  • Emissor:Tribunal da Relação de Guimarães
  • Tipo:Acordão
  • Data de Publicação:2011-05-09
  • Processo:509/09.GBBCI.G1
  • Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
  • Relator:FERNANDO MONTERROSO
  • Descritores:DANO BIOLÓGICO; DANOS PATRIMONIAIS; DANOS NÃO PATRIMONIAIS
  • Sumário:I- O chamado dano biológico tanto pode ser ressarcido como dano patrimonial como compensado a título de dano moral. A situação terá de ser apreciada casuisticamente, verificando se a lesão originou, no futuro, durante o período activo do lesado ou da sua vida e, só por si, uma perda da capacidade de ganho ou se traduz, apenas, numa afectação da sua potencialidade física, psíquica ou intelectual, para além do agravamento natural resultante da idade.


    II- Não obstante a demandante, à data acidente, já ter completado oitenta anos, não exercer qualquer actividade remunerada nem ser previsível que a viesse a ter, “exercia uma actividade regular, quer no amanho do seu quintal, quer na lide diária de dona de casa onde desempenhava as tarefas domésticas, cozinhando, tratando das roupas e da limpeza da casa.” Actualmente, devido às “grandes limitações na sua locomoção”, já não poderá desempenhar todas essas tarefas. Ou, se as desempenhar, elas acarretarão grandes esforços acrescidos. Tais tarefas nomeadamente o amanho do quintal, têm uma utilidade económica significativa. Estamos, pois, perante um dano patrimonial que deve ser ressarcido, com recurso à equidade por não haver elementos que permitam determinar o seu valor exacto.

    III- No caso em apreço, não é razoável “jogar” com a “esperança média de vida das mulheres portuguesas”. A demandante já a ultrapassou. Felizmente continua viva e em todos os dias que ainda viver estará diminuída nos aspectos mencionados.

    IV- A circunstância de a demandante receber uma pensão mensal baixíssima (de € 243,32), não deve ser critério para a redução da indemnização. São precisamente as pessoas que vivem no limiar da miséria (como manifestamente é o caso da demandante), que, podendo, mais lançam mão do amanho de quintais para conseguirem alimentos que não estariam ao alcance dos seus rendimentos monetários. Os mais ricos que, em idades avançadas, amanham quintais não o fazem por prementes necessidades económicas, mas para satisfazerem outros interesses mais imateriais.