Acordão de 2011-05-26 (Processo n.º 2341/09.2TBGMR-B.G1)

  • Emissor:Tribunal da Relação de Guimarães
  • Tipo:Acordão
  • Data de Publicação:2011-05-26
  • Processo:2341/09.2TBGMR-B.G1
  • Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
  • Relator:HELENA MELO
  • Descritores:INJUNÇÃO; OPOSIÇÃO
  • Sumário:Embora na oposição à execução instaurada após 31.03.2009, fundada em requerimento de injunção ao qual foi aposta a fórmula executória, possam ser invocados todos os fundamentos previstos no artº 814º do CPC, esses fundamentos só poderão ser invocados, se não tivessem podido ser suscitados na oposição à injunção.