Acordão de 2011-05-19 (Processo n.º 1498/08.4TVLSB.G1)

  • Emissor:Tribunal da Relação de Guimarães
  • Tipo:Acordão
  • Data de Publicação:2011-05-19
  • Processo:1498/08.4TVLSB.G1
  • Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
  • Relator:RAQUEL REGO
  • Descritores:CONFISSÃO; DEPOIMENTO DE PARTE; CONTRATO ATÍPICO; SOCIEDADE
  • Sumário:I - Não pode ser equiparável à confissão a condescendência quanto a determinado facto, dada a exigência contida no artº 357º, nº1, do Código Civil.

    II - o Tribunal, em qualquer altura do processo, pode determinar a comparência pessoal das partes para a prestação de depoimento sobre factos que interessem à decisão da causa.
    III - Quando a parte presta o seu depoimento não se visa exclusivamente a confissão.
    IV - Nada obsta a que o tribunal na sequência dos poderes que tem de ouvir qualquer pessoa, incluindo as partes, por sua iniciativa, na busca da verdade material, tome em consideração, para fins probatórios, as declarações não confessórias da parte, as quais serão livremente apreciadas, nos termos do artº 655º, nº1, do Código de Processo Civil.
    V – A actividade de um par de namorados que, semana após semana, faz um exercício comum de escolha das chaves e de preenchimento e registo das apostas, visando a obtenção de lucro patrimonial que está exclusivamente dependente do factor “sorte”, configura-se como uma sociedade de fito não económico.
    VI – Tal acordo qualifica-se como um contrato atípico, a que deve aplicar-se as disposições relativas à sociedade.