Acordão de 2011-05-23 (Processo n.º 637/08.0GBVVD.G1)

  • Emissor:Tribunal da Relação de Guimarães
  • Tipo:Acordão
  • Data de Publicação:2011-05-23
  • Processo:637/08.0GBVVD.G1
  • Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
  • Relator:JORGE TEIXEIRA
  • Descritores:AMEAÇA; ELEMENTOS TÍPICOS
  • Sumário:A conduta da arguida que, com foros de seriedade, se dirige à ofendida e lhe diz “se voltas a envenenar-me o cão dou-te dois estalos” não integra a previsão do crime de ameaça p. e p. pelo artigo 153º, n.º1 do Código Penal.