Acordão de 2011-05-12 (Processo n.º 715/08.5TBPTL.G1)

  • Emissor:Tribunal da Relação de Guimarães
  • Tipo:Acordão
  • Data de Publicação:2011-05-12
  • Processo:715/08.5TBPTL.G1
  • Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
  • Relator:CONCEIÇÃO BUCHO
  • Descritores:SERVIDÃO; SERVIDÃO DE PASSAGEM
  • Sumário:I - Se desde a data da partilha (e já anteriormente) ficou acordado que a água de um poço situado em parcela, serviente, de uma das partes se destina ao abastecimento da casa, sita em prédio dominante, da outra parte, e que esta necessita de aceder ao local por um corredor e portão situado na dita parcela, com vista à conservação e reparação, bem como para a colocação de tubos para a ligação da água a sua casa, goza esta última parte do direito a tal acesso (designadamente mediante a chave do portão) em consequência do seu prédio ser dominante.

    II - Tal direito de passagem não configura uma servidão autónoma daqueloutra, mas tão só um meio necessário, funcionalizado ao inerente aproveitamento de servidão.