Diário da República n.º 276/1987, 1º Suplemento, Série I de 1987-11-30

  • Data de Publicação:1987-11-30
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 1987-12-15
  • Número:276
  • Série:I
  • Suplemento:1
Versão pdf: Descarregar
  • Declaração - Diário da República n.º 276/1987, 1º Suplemento, Série I de 1987-11-30 482402
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 328/87, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece normas sobre a publicação em apêndice à 2.ª série do Diário da República das declarações, avisos ou outros documentos relativos à situação e movimentação dos funcionários e agentes da administração central e dos institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado ou de fundos públicos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 16 de Setembro de 1987

  • Declaração - Diário da República n.º 276/1987, 1º Suplemento, Série I de 1987-11-30 482403
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 280-A/87, do Ministério do Plano e da Administração do Território, que estabelece medidas relativas à notificação de substâncias químicas e à classificação, embalagem e rotulagem de substâncias perigosas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 162 (3.º suplemento), de 17 de Julho de 1987

  • Declaração - Diário da República n.º 276/1987, 1º Suplemento, Série I de 1987-11-30 482404
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 79/87, do Ministério das Finanças, que determina que todos os fundos, serviços autónomos e institutos públicos enviem, até ao dia 30 de Setembro de 1987, ao Gabinete do Ministro das Finanças os elementos de depósito à ordem ou a prazo, títulos de dívida pública, bilhetes do Tesouro ou quaisquer outras aplicações financeiras registadas em 31 de Dezembro de 1986 e no último dia de cada mês entre Janeiro e Agosto de 1987, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 220, de 24 de Setembro de 1987

  • Declaração - Diário da República n.º 276/1987, 1º Suplemento, Série I de 1987-11-30 482405
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificada a declaração de rectificação do Decreto-Lei n.º 312/87, do Ministério da Saúde, que aprova a orgânica da Inspecção-Geral dos Serviços de Saúde, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 251 (3.º suplemento), de 31 de Outubro de 1987

  • Declaração - Diário da República n.º 276/1987, 1º Suplemento, Série I de 1987-11-30 482408
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 22/87/M, da Região Autónoma da Madeira, que altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 2/84/M, de 17 de Março, que regulamenta o Fundo Madeirense do Seguro de Colheitas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 233, de 10 de Outubro de 1987

  • Declaração - Diário da República n.º 276/1987, 1º Suplemento, Série I de 1987-11-30 482409
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças, no montante de 1251383 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 220, de 24 de Setembro de 1987

  • Declaração - Diário da República n.º 276/1987, 1º Suplemento, Série I de 1987-11-30 482406
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças, no montante de 3202469 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 256, de 6 de Novembro de 1987

  • Declaração - Diário da República n.º 276/1987, 1º Suplemento, Série I de 1987-11-30 482407
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 352/87, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que transfere para as comissões de coordenação regional competências da extinta Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 255, de 5 de Novembro de 1987