Legislação
  • Diário da República n.º 226/1987, 1º Suplemento, Série I de 1987-10-01

Diário da República n.º 226/1987, 1º Suplemento, Série I de 1987-10-01

  • Data de Publicação:1987-10-01
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 1987-10-15
  • Número:226
  • Série:I
  • Suplemento:1
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  • Aviso 392825
    Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

    Torna público terem a Grécia e o Luxemburgo depositado junto do Governo Francês os instrumentos de ratificação da Convenção Relativa à Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite (EUTELSAT)

  • Portaria n.º 816-E/87 392826
    Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    Define os sinais e tabuletas necessários para a balizagem dos terrenos sujeitos ou não ao exercício da caça