Acordão de 1941-07-15 (Processo n.º 025246)
- Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
- Tipo:Acordão
- Data de Publicação:1941-07-15
- Processo:025246
- Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
- Relator:MIRANDA MONTEIRO
- Descritores:JURAMENTO; PROCESSO DE TRANSGRESSÃO; PROCESSO PENAL; FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
- Sumário:A formula do juramento estabelecida no artigo 576 do Codigo de Processo Civil não e aplicavel em processo penal.
- Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
- Tipo:Acordão
- Data de Publicação:1941-07-15
- Processo:025246
- Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
- Relator:MIRANDA MONTEIRO
- Descritores:JURAMENTO; PROCESSO DE TRANSGRESSÃO; PROCESSO PENAL; FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
- Sumário:A formula do juramento estabelecida no artigo 576 do Codigo de Processo Civil não e aplicavel em processo penal.