Acordão de 1971-10-19 (Processo n.º 063603)

  • Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
  • Tipo:Acordão
  • Data de Publicação:1971-10-19
  • Processo:063603
  • Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
  • Relator:BOGARIM GUEDES
  • Descritores:MARCAS; IMITAÇÃO; CONCORRENCIA DESLEAL; COMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA; MATERIA DE FACTO
  • Sumário:I - Tendo o Tribunal da Relação decidido que não estava demonstrada qualquer semelhança grafica ou figurativa entre as marcas "Raak-Cola" e "Coca-Cola", e que tambem não existe entre elas qualquer semelhança fonetica - pois, seja qual for a pronuncia da palavra "Raak", os seus sons não tem a possibilidade de ser ouvidos com alguma semelhança com os sons da palavra "Coca", e, mesmo pronunciando as expressões "Raak-Cola" e "Coca-Cola" completas, os dois sons são completamente distintos e tão diferentes que não existe qualquer possibilidade de o publico confundir uma com a outra -, perante estas conclusões de facto, imodificaveis pelo Supremo Tribunal de Justiça (cuja competencia esta circunscrita a declarar se se verifica ou não a imitação de marcas a face dos factos considerados provados), não pode ele declarar que a marca "Raak-Cola" constitui imitação da marca "Coca-Cola".II - Não pode o Supremo aderir a tese da proprietaria desta ultima marca, de que se trata de um caso de concorrencia desleal, visto que, por um lado, a marca "Raak-Cola" não pode ser considerada como uma imitação da marca "Coca-Cola", e, por outro lado, vem dado como provado que não ha possibilidade de confusão entre as duas marcas.