Acordão de 1971-02-12 (Processo n.º 063321)

  • Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
  • Tipo:Acordão
  • Data de Publicação:1971-02-12
  • Processo:063321
  • Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
  • Relator:FERNANDES COSTA
  • Descritores:ACIDENTE DE VIAÇÃO; ACIDENTE DE TRABALHO; AUTONOMIA; DIREITO A INDEMNIZAÇÃO; CONJUGE; DANOS MORAIS; DANOS PATRIMONIAIS
  • Sumário:I - Em acidente simultaneamente de viação e de trabalho, as respectivas indemnizações, não se somam, mas antes se completam ate ao ressarcimento integral do prejuizo sofrido.II - A expressão "em conjunto", usada pelo n. 2 do artigo 496 do Codigo Civil, significa que o conjuge sobrevivo e os filhos participam simultaneamente na titularidade do direito, ao passo que as demais pessoas que podem receber a indemnização tem um direito sucessivo em que as primeiras preterem as segundas, não devendo, portanto, entender-se como impedido que cada um deva ser indemnizado em harmonia com os danos materiais e morais efectivamente sofridos.III - Os factos objectivadores do dano não patrimonial, quando forem do consenso geral, dispensam alegação e prova.