Acordão de 1950-05-17 (Processo n.º 027219)
- Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
- Tipo:Acordão
- Data de Publicação:1950-05-17
- Processo:027219
- Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
- Relator:ALVARO PONCES
- Descritores:PRONUNCIA; DIFAMAÇÃO; CALUNIA; INJURIA; PROCESSO; NOTIFICAÇÃO; CONTESTAÇÃO; FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
- Sumário:Nos processos por difamação, calunia e injuria, regulados nos artigos 587 a 594 do Codigo de Processo Penal, o despacho equivalente ao da pronuncia e o que, nos termos do artigo 588 do mesmo Codigo, manda notificar o reu para contestar.
- Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
- Tipo:Acordão
- Data de Publicação:1950-05-17
- Processo:027219
- Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
- Relator:ALVARO PONCES
- Descritores:PRONUNCIA; DIFAMAÇÃO; CALUNIA; INJURIA; PROCESSO; NOTIFICAÇÃO; CONTESTAÇÃO; FIXAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
- Sumário:Nos processos por difamação, calunia e injuria, regulados nos artigos 587 a 594 do Codigo de Processo Penal, o despacho equivalente ao da pronuncia e o que, nos termos do artigo 588 do mesmo Codigo, manda notificar o reu para contestar.