Diário da República n.º 176/1984, 1º Suplemento, Série I de 1984-07-31

  • Data de Publicação:1984-07-31
  • Data de Distribuição:Suporte Papel: 1984-08-16
  • Número:176
  • Série:I
  • Suplemento:1
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  • Declaração - Diário da República n.º 176/1984, 1º Suplemento, Série I de 1984-07-31 368385
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral

    De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 118/84, do Ministério do Trabalho e Segurança Social, que define o regime de cooperação com instituições ou estabelecimentos particulares para o desenvolvimento de acções de apoio directo do âmbito pluridistrital e de apoio de outro tipo de âmbito global ou nacional, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 133, de 8 de Junho de 1984

  • Declaração - Diário da República n.º 176/1984, 1º Suplemento, Série I de 1984-07-31 368386
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 223/84, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna, das Finanças e do Plano e da Agricultura, Florestas e Alimentação, que designa por direcções regionais de agricultura (DRA) os serviços referidos no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 293/82, de 27 de Julho, e define a natureza, áreas funcionais e atribuições das DRA e os princípios a que devem obedecer a organização e estrutura dos órgãos e serviços que os integram, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 155, de 6 de Julho de 1984

  • Declaração - Diário da República n.º 176/1984, 1º Suplemento, Série I de 1984-07-31 368387
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 210/84, dos Ministérios da Justiça, da Saúde, da Agricultura, Florestas e Alimentação, do Comércio e Turismo e da Qualidade de Vida, que regula a utilização de substâncias químicas, drogas ou medicamentos susceptíveis de deixar resíduos nos animais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 26 de Junho de 1984

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    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 390/84, do Ministério das Finanças e do Plano, que adopta o ágio e o câmbio médio na liquidação de contribuições, impostos e taxas que tenha por base o ouro ou moeda estrangeira, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 140, de 18 de Junho de 1984

  • Declaração - Diário da República n.º 176/1984, 1º Suplemento, Série I de 1984-07-31 368389
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 326/84, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano, que aprova o Regulamento da Classificação de Serviço dos Funcionários e Agentes da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, de 31 de Maio de 1984

  • Declaração - Diário da República n.º 176/1984, 1º Suplemento, Série I de 1984-07-31 368405
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral

    De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas da Presidência do Conselho de Ministros, no montante de 4467 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 142, de 20 de Junho de 1984

  • Declaração - Diário da República n.º 176/1984, 1º Suplemento, Série I de 1984-07-31 368406
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 439/84, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social, que altera o quadro de pessoal da Auditoria Jurídica do ex-Ministério dos Transportes e Comunicações, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 154, de 5 de Julho de 1984

  • Declaração - Diário da República n.º 176/1984, 1º Suplemento, Série I de 1984-07-31 368390
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 109/84, do Ministério da Administração Interna, que atribui ao ministro da tutela a competência para despachar processos de reintegração por motivos políticos dos militares da Guarda Nacional Republicana e Guarda Fiscal e pessoal militarizado da Polícia de Segurança Pública, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 79, de 3 de Abril de 1984

  • Declaração - Diário da República n.º 176/1984, 1º Suplemento, Série I de 1984-07-31 368391
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 180/84, do Ministério das Finanças e do Plano, que introduz alterações ao Código do Imposto Profissional, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 121 (suplemento), de 25 de Maio de 1984

  • Declaração - Diário da República n.º 176/1984, 1º Suplemento, Série I de 1984-07-31 368392
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 410/84, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça, que determina que continue a ser utilizado na Polícia Judiciária, como sistema de classificação de serviço e de louvor dos seus funcionários, o Regulamento de Classificação e Louvores, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 147, de 27 de Junho de 1984

  • Declaração - Diário da República n.º 176/1984, 1º Suplemento, Série I de 1984-07-31 368393
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 421/84, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho e Segurança Social, que alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Organização e Recursos Humanos da Segurança Social, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 148, de 28 de Junho de 1984

  • Declaração - Diário da República n.º 176/1984, 1º Suplemento, Série I de 1984-07-31 368394
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 448/84, do Ministério da Educação, que aprova o plano e regime de estudos do curso de Arquitectura da Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 9 de Julho de 1984

  • Declaração - Diário da República n.º 176/1984, 1º Suplemento, Série I de 1984-07-31 368395
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 293/84, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano, que aprova as tabelas de equivalências de categorias específicas da antiga Administração Ultramarina e da administração central para efeitos do disposto no artigo 7.º-B do Decreto-Lei n.º 110-A/81, de 14 de Maio, na redacção do Decreto-Lei n.º 245/81, de 24 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 113, de 16 de Maio de 1984

  • Declaração - Diário da República n.º 176/1984, 1º Suplemento, Série I de 1984-07-31 368396
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral

    De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 210-B/84, dos Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano, que dá nova redacção à alínea c) do n.º 1 e ao n.º 2 do artigo 1.º e ainda ao n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 254/83, de 15 de Junho, prorrogando até 31 de Dezembro de 1984 o prazo de suspensão de execuções ou processos de falência de empresas privadas que solicitaram a assistência da PAREMPRESA, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 149 (2.º suplemento), de 29 de Junho de 1984

  • Declaração - Diário da República n.º 176/1984, 1º Suplemento, Série I de 1984-07-31 368383
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral

    De ter sido rectificada a declaração de rectificação ao Decreto-Lei n.º 179/84, do Ministério das Finanças e do Plano, que altera vários artigos do Código da Contribuição Industrial, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 150 (2.º suplemento), de 30 de Junho de 1984

  • Declaração - Diário da República n.º 176/1984, 1º Suplemento, Série I de 1984-07-31 368384
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral

    De ter sido rectificada a Portaria n.º 507/84, do Ministério da Administração Interna, que define as zonas de acção da Guarda Nacional Republicana e da Polícia de Segurança Pública no concelho de Castro Daire, distrito de Viseu, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 172, de 26 de Julho de 1984

  • Declaração - Diário da República n.º 176/1984, 1º Suplemento, Série I de 1984-07-31 368397
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral

    De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Equipamento Social no montante de 4397 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 167, de 20 de Julho de 1984

  • Declaração - Diário da República n.º 176/1984, 1º Suplemento, Série I de 1984-07-31 368398
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral

    De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Cultura no montante de 23925 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 167, de 20 de Julho de 1984

  • Declaração - Diário da República n.º 176/1984, 1º Suplemento, Série I de 1984-07-31 368399
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral

    De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Indústria e Energia no montante de 5 milhões de contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 149, de 29 de Junho de 1984

  • Declaração - Diário da República n.º 176/1984, 1º Suplemento, Série I de 1984-07-31 368400
    Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria Geral

    De ter sido rectificada a declaração de abertura de diversos créditos especiais em alguns ministérios publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 147, de 27 de Junho de 1984