Acordão de 1971-12-07 (Processo n.º 063801)

  • Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
  • Tipo:Acordão
  • Data de Publicação:1971-12-07
  • Processo:063801
  • Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
  • Relator:ARALA CHAVES
  • Descritores:REIVINDICAÇÃO; POSSE; CONCEITO; MATERIA DE DIREITO; MATERIA DE FACTO; PROPRIEDADE
  • Sumário:I - As expressões "posse" e "possuido em nome proprio", embora coincidentes com conceitos de direito, traduzem o sentido vulgar de situações de facto.II - O dever de proferir decisão sobre o merito da causa não pode ser sacrificado por imperfeições que não sejam susceptiveis de prejudicar o exacto entendimento das situações relevantes ou das circunstancias uteis.III - O grau de atendibilidade da posse invocada por uma parte e função da posse invocada pela parte contraria ou da demonstração do direito de propriedade desta.IV - A posse não pode prevalecer contra a propriedade.