Acordão de 1933-07-28 (Processo n.º 046770)
- Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
- Tipo:Acordão
- Data de Publicação:1933-07-28
- Processo:046770
- Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
- Relator:AREZ
- Descritores:ARRENDAMENTO RURAL; REGISTO; UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
- Sumário:Somente estão sujeitos a registo os arrendamentos não excedentes a quatro anos, mas por mais de um ano, e com antecipação de renda superior a este periodo.
- Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
- Tipo:Acordão
- Data de Publicação:1933-07-28
- Processo:046770
- Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
- Relator:AREZ
- Descritores:ARRENDAMENTO RURAL; REGISTO; UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
- Sumário:Somente estão sujeitos a registo os arrendamentos não excedentes a quatro anos, mas por mais de um ano, e com antecipação de renda superior a este periodo.