Acordão de 1947-03-07 (Processo n.º 052889)
- Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
- Tipo:Acordão
- Data de Publicação:1947-03-07
- Processo:052889
- Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
- Relator:TEIXEIRA DIREITO
- Descritores:CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA; INCUMPRIMENTO DO CONTRATO; INDEMNIZAÇÃO; SINAL; NORMA SUPLETIVA; UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
- Sumário:" A disposição da 2 parte do artigo 1548 do Codigo Civil tem caracter supletivo".
- Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
- Tipo:Acordão
- Data de Publicação:1947-03-07
- Processo:052889
- Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
- Relator:TEIXEIRA DIREITO
- Descritores:CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA; INCUMPRIMENTO DO CONTRATO; INDEMNIZAÇÃO; SINAL; NORMA SUPLETIVA; UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
- Sumário:" A disposição da 2 parte do artigo 1548 do Codigo Civil tem caracter supletivo".