Acordão de 1970-07-24 (Processo n.º 063187)

  • Emissor:Supremo Tribunal de Justiça
  • Tipo:Acordão
  • Data de Publicação:1970-07-24
  • Processo:063187
  • Fonte Direito:JURISPRUDENCIA
  • Relator:ACACIO CARVALHO
  • Descritores:SIMULAÇÃO; NULIDADE; EFEITOS; POSSE; MERA DETENÇÃO; EXECUÇÃO HIPOTECARIA; EMBARGOS DE TERCEIRO; REGISTO PREDIAL
  • Sumário:A declaração de nulidade do negocio simulado tem efeito retroactivo: assim, a posse do predio objecto do negocio mantem-se no simulado alienante e continua, por morte dele, nos seus sucessores, sendo o simulado adquirente um mero detentor do predio. Devem, por isso, proceder os embargos de terceiro deduzidos pelos sucessores do vendedor, na execução hipotecaria movida contra o comprador, uma vez declarada a nulidade, por simulação, da compra e venda do predio penhorado, ainda mesmo que a posse deste não tenha sido registada.